Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Para gravação de consulta e tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde

Eu, abaixo identificado, na qualidade de paciente (ou responsável legal), declaro que:

1. Fui informado(a) sobre a tecnologia utilizada

O(A) profissional que me atende hoje utiliza a plataforma Prontuário Zero, um software de inteligência artificial que grava o áudio da consulta, transcreve automaticamente e estrutura o prontuário médico/veterinário, com a finalidade de melhorar a qualidade da documentação e permitir que o(a) profissional se dedique mais ao atendimento.

2. Compreendo a finalidade da gravação

O áudio será utilizado exclusivamente para gerar a documentação da minha consulta de hoje (anamnese, prescrição, atestado e relatórios quando aplicável). Não será usado para nenhuma outra finalidade.

3. Sei como meus dados são tratados

• Os dados são armazenados em servidores no Brasil, criptografados.
• O áudio é apagado em até 30 dias após a consulta (ou menos, conforme configurado pelo profissional).
• A transcrição e o prontuário gerado seguem o prazo legal de retenção: 20 anos para consultas humanas (CFM Res. 1.821/2007), 5 anos para veterinárias (CFMV Res. 1.275/2019).
• Meus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
• Meus dados não serão usados para treinar modelos de IA.

4. Conheço meus direitos (LGPD Art. 18)

A qualquer momento, posso solicitar:

• Acesso aos meus dados
• Correção de dados incorretos
• Eliminação dos meus dados (respeitado o prazo legal de prontuário)
• Portabilidade dos dados
• Revogação deste consentimento (a partir do momento da revogação)

Para exercer qualquer direito, posso contatar:

• O(a) profissional que me atende, ou
• O Encarregado de Dados da plataforma: dpo@prontuariozero.com.br

5. Posso recusar sem prejuízo

Se eu não autorizar a gravação, a consulta será realizada normalmente, sem prejuízo ao atendimento, e o(a) profissional fará a documentação manual.

6. Base legal

Este tratamento é amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Art. 11, II, alíneas "a" (consentimento) e "f" (tutela da saúde, exercida por profissionais habilitados).

7. Declaração de aceite

Diante do exposto, autorizo o(a) profissional acima a realizar a gravação da consulta de hoje através da plataforma Prontuário Zero, com todas as finalidades e garantias descritas neste termo.

Plataforma Prontuário Zero · prontuariozero.com.br · DPO: dpo@prontuariozero.com.br
Modelo de termo aprovado por advogado especializado em direito digital e saúde.